Enviada em: 17/10/2018

A violência é um problema endêmico no Brasil e a impunidade, realidade no país, corrobora a fragilidade do sistema de segurança pública brasileiro. Nesse cenário, surgiram correntes políticas visando à redução da maioridade penal. Conforme o exposto, é tácito que a proposta citada não é estratégia adequada para o fim da criminalidade, haja vista a precariedade funcional do sistema carcerário da nação e a possibilidade de transformação de vida em centros de atendimento socioeducativos.    Em primeiro plano, destaca-se a violência simbólica das prisões nacionais: são locais de saturação espacial, infraestrutura física precária e ausência de mecanismos de ressocialização. Unindo tais aspectos à convivência com criminosos de “alto calibre”, as penitenciárias seriam escolas do crime para o jovem detido. Também, os estragos psicológicos oriundos do ambiente hostil dificultariam a posterior convivência harmônica em sociedade, fenômeno identificado nos Estados Unidos, onde é legal o cárcere precoce. Mediante o elencado, fica evidente os malefícios e o falso controle da violência oriundos da redução da idade penal.   Em segundo plano, revela-se a possibilidade de resgate da vida do menor infrator mediante a atuação de instituições socioeducativas. Conforme Immanuel Kant, “O ser humano é aquilo que a educação faz dele”, então, a transformação do indivíduo é possível. Nesse sentido, o acesso a aulas de cidadania, a realização de cursos profissionalizantes e o acompanhamento individual de psicólogos modificam concepções equivocadas de mundo e dão perspectivas de trabalho e existência. Tendo o supracitado em vista, políticas públicas devem ser efetivadas em oposição ao projeto exposto.   Portanto, cabe às secretarias regionais de segurança pública melhorar a estrutura dos centros evidenciados, através da disponibilização de variados cursos profissionalizantes e de mais psicólogos, da apresentação de aulas com ex-infratores transformados pela educação e da ampliação da capacidade de acolhimento humano, para tornar possível a ressocialização do adolescente e para enfrentar a violência juvenil de maneira coerente.