Enviada em: 19/10/2018

Basta olhar para um passado próximo e compará-lo com a atualidade vivida pelos brasileiros, para perceber como comenta-se com frequência a respeito dos elevados índices de violência e de criminalidade no Brasil. De fato, esses assuntos têm extrema importância, principalmente quando o número de menores envolvidos com infrações não pára de aumentar. De acordo com o Conselho Nacional da Justiça, quase metade dos adolescentes cometem o primeiro crime entre os 15 e 17 anos.  Essa realidade deve ser combatida através da diminuição da maioridade penal, já que nessa faixa etária, os adolescentes já têm maturidade suficiente para responder por seus atos.       Ademais, de acordo com a Justiça Eleitoral, os adolescentes a partir dos 16 anos  podem participar do processo eleitoral por meio do voto. Ou seja, eles são capazes de realizarem escolhas que podem influenciar o futuro do país. A partir deste princípio, pode-se afirmar que os jovens são responsáveis por suas decisões e pelas consequências destas, assim como os adultos. Portanto, devem responder criminalmente e estarem sujeitos á punições.    Também é de fundamental importância relatar que a impunidade está relacionada com os altos índices de violência, pois como os adolescentes não podem ser presos, eles se sentem com maior liberdade para cometer roubos e furtos. Isso sem contar que há criminosos que induzem, auxiliam e incentivam os menores de idade a cometerem delitos, como a participarem do tráfico de drogas, por exemplo. Além do fato de que a maioria da população brasileira apoia a diminuição da maioridade penal, (cerca de 85% de acordo com o DataFolha)  grande parte dos países desenvolvidos apresentam a idade de penalidade mínima, inferior aos 18 anos, como a dos Estados Unidos por exemplo, a qual é de 12 anos.       Em virtude do que foi mencionado, é imprescindível que a maioridade penal seja reduzida para 16 anos, por meio da realização de um processo legislativo, o qual baseia-se na aprovação do Projeto da Emenda Constitucional. Este deve ser votado pelos integrantes da Câmara dos Deputados Federais e do Senado, com o objetivo de alterar a idade prevista na atual Constituição. Além disso, é necessário que o Governo Federal, Estadual e Municipal, junto com os Ministérios da Segurança Pública reforcem a fiscalização através do supervisionamento das blitzes realizadas pela Polícia Civil e Militar, as quais devem ser feitas diariamente em pontos estratégicos, a fim de evitar que delinquentes passem despercebidos. Desta forma, será possível reduzir o número de adolescentes envolvidos em crimes e  diminuir os índices de violência e de criminalidade no país.