Enviada em: 23/10/2018

Hobbes, Locke e Rousseau, os filósofos contratualistas, defendiam que o Estado é o único responsável para garantir a segurança na sociedade. Nesse sentido, fronte à sensação de impunidade, medidas como a redução da maioridade penal são propostas para tentar resolver o impasse, porém não é eficaz. Dessa forma, necessita-se discutir sobre os má educação e má ressocialização, que tornariam insuficientes tais medidas.    Em primeira análise, é notório que sem  educação de qualidade e horizontalidade de oportunidades, a ação é inviável . Posto isso, tal fato é motivado pela falta de incentivo ao educando, como as escolas precárias em infraestrutura, e a grande desigualdade social existente no país. Mesmo porque, como considerou o sociólogo Durkheim, as ''anomias'', como a crise no sistema de ensino, são propulsoras da criminalidade. Assim, os delitos permaneceriam , já que, segundo o pedagogo Paulo Freire '' quando a educação não é libertadora, o sonho do oprimido é ser opressor''.     Outrossim, é indubitável que a prisão dos jovens não é uma maneira eficaz. Nesse viés, essa assertiva é constatada quando se observa a má ressocialização das penitenciárias brasileiras, na qual 70% dos reclusos são reincidentes, segundo o CNJ ( Conselho Nacional de Justiça). Da mesma maneira, de acordo com o médico Drauzio Varella, no seu livro '' Prisioneiras'', quando o Estado não assegura os direitos sociais, como a higiene, surge um mercado paralelo- as facções. Por conseguinte, os adolescentes, provavelmente, sairiam mais perigosos das penitenciárias.    Entende-se, portanto, que a redução da maioridade penal não é uma solução para a criminalidade, mas um fator agravante. Para amenizar o impasse, os governadores devem investir no sistema educacional, por meio de aumentar o número de escolas e disponibilizar mais verbas para a promoção de projetos socioculturais, a fim de incentivar a educação. Em consonância, cabe às autoridades responsáveis garantir as medidas presentes no ECA( Estatuto da Criança e do Adolescente), que preveem até a privação da liberdade, mas visando a socialização dos infratores.