Enviada em: 24/10/2018

É notório que a maioridade penal no Brasil tem suscitado uma grande repercussão pois, sempre que proposto a emenda constitucional a votação passa por múltiplas paliativas. Cabe ainda mencionar, que a proposta de reforma da maioridade penal é devido ao exacerbado número de jovens de 12 à 17 anos envolvidos em homicídios. Por esse comportamento hostil se sustenta a teoria de Thomas Hobbies, onde afirma que os seres humanos são naturalmente maus, egoísta e inclinado ao erro, conceito que formou a expressão " O homem é o lobo do homem". Não se pode negar que o projeto da maioridade penal seria enquadrar o menor infrator nas mesmas punições de um indivíduo adulto, tendo como pena o encarceramento. Indubitavelmente, se aprovada a reforma haverá uma adversidade pois, o sistema carcerário brasileiro se encontra em situação crítica por superlotação causado principalmente pelo excesso de prisões provisórias. Além disso, vale ainda ressaltar que as prisões não cumprem o papel de ressocialização e acabam ajudando para com o crime.  Em suma, o aumento de crimes cometidos por jovens está diretamente ligado ao impasse da desigualdade social que lhe determina o ser, mas ao contrario,  o seu ser social que lhe determina a consciência. Por conseguinte a isso, o país vem criando cada vez mais programas sociais para auxiliar a família de tal forma que o número de crianças nas ruas e envolvidas com o crime diminua. Diante desse cenário, o projeti deve estabelecer uma punição aos menores porém, não encarcerar-los uma vez que detidos a chance de regredir é significante. O posicionamento assumido demanda duas ações pontuais. Nessa lógica, é imprescindível que o governo federal aumente as oportunidades para os jovens através de projetos sociais, cursos técnicos fazendo com que haja oportunidade de emprego logo que sair da escola afim de tirá-los da rua, incentivando ao trabalho e a uma auto dependência.Outra medida a ser fomentada é de iniciativa social, expandindo a oportunidade de reinserção dos infratores, assegurando os direitos vitais para assistir os jovens.