Enviada em: 25/10/2018

Segundo dados da Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância), nos EUA, os jovens que cumpriram pena em penitenciárias voltaram a delinquir e de forma mais violenta. Nesse sentido, não há relação direta de causalidade entre a adoção de soluções punitivas e repressivas e a diminuição dos índices de violência. Tal realidade evidencia a ausência de conhecimento por parte do governo, pois de 52 países a maioria adota a maioridade penal aos 18 anos.   É indubitável dizer, que de acordo com Paulo Freire, se mudarmos a educação dos jovens, o jovem provavelmente irá mudar o mundo. Pode-se entender, que a falta dos direitos fundamentais como educação, saúde e moradia, o jovem irá envolver-se na criminalidade, pois a constituição não assegura, nos artigos 5° e 6°, esses direitos ao cidadão. Portanto, isso mostra que ele é fruto de um estado de injustiça social e de um país que encontra-se em crise educacional, financeira e econômico-social, onde a marginalidade torna-se então uma prática moldada.   Além disso, reduzir a maioridade penal é transferir o problema, pois isso mostra que é mais fácil prender do que educar. Por exemplo, nos EUA, o estado da Geórgia reduziu sua maioridade penal de 14 para 12 anos em junho de 2004 e, devido a sua ineficácia foi revogada em 2010. Ademais, no Brasil, há uma punição para os menores infratores, sendo ela o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) que é a lei n° 8069/90, que tem como aspecto principal a reeducação do menor, exibindo que a redução da maioridade penal não se faz necessária na atual realidade social.   Dessa maneira, reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos é agir equivocadamente e precipitadamente, pois 70% dos países estabelecem 18 anos como idade penal mínima. Inicialmente, é preciso que o MEC continue colocando em vigor o projeto transforma, que tem como seu objetivo capacitar os professores das redes pública e privadas e com a realização de festivais esportivos, que permitem ao público experimentar novos esportes, transformando seu processo de ensino-aprendizagem.