Enviada em: 26/10/2018

Promulgada em 1988, a Constituição Federal Brasileira garante a todos os indivíduos o direito à segurança e ao bem estar social. Conquanto, a PEC - que reduz a maioridade penal de 18 anos para 16 -, aprova que jovens infratores sejam punidos de forma igual aos adultos, retirando as possibilidades de um futuro promissor e não resolvendo o problema da criminalidade. Nesse contexto, não há dúvidas de que a redução da maioridade penal não é a solução para a melhoria da segurança no Brasil.     Sob tal enfoque, é evidente que o foco do problema está na educação que esses jovens deveriam receber, mas por má administração governamental, eles se encontram à deriva da sociedade. Nesse sentido, segundo o filósofo Immanuel Kant, o homem é aquilo que a educação faz dele, portanto os jovens brasileiros são frutos da educação de baixa qualidade que o governo oferece. Dessa forma, fica claro que deve haver uma reforma educacional para que não seja preciso punir-lós.     Ademais, é notório que o sistema carcerário brasileiro é falho no quesito de reinserção dos infratores na sociedade, logo a vida inteira dos jovens será comprometida e eles ficarão, mais uma vez, à mercê da sociedade. Nesse viés, segundo pesquisas realizadas pela Folha de São Paulo, 64% dos detentos não conseguem retomar sua vida depois do período em regime fechado e voltam a cometer delitos. Sendo assim, é visível que a redução da maioridade penal não é a solução para o fim da criminalidade no Brasil.     Destarte, torna-se indiscutível que medidas são necessárias para o combate à problemática. Para esse fim, o Ministério da Educação deve promover melhorias na educação brasileira como a valorização dos professores, reformulação do material didático, inserção de novas didáticas pedagógicas, reforma do conteúdo programático do ensino médio. Além disso, é fundamental que o Poder Público organize as verbas, e direcione-as de forma adequada para o incremento educacional brasileiro. Assim, não será necessária a punição dos jovens, os quais são o futuro da nação.