Enviada em: 29/10/2018

Atualmente, discutimos muito acerca da questão da redução da maioridade penal no Brasil. É muito frequente a ideia de que com a consciência de que não podem ser presos, adolescentes sentem maior liberdade para cometer crimes. Mas não é bem assim, uma vez que se trata de uma questão bem mais profunda.  Devemos levar em conta, primeiramente, a realidade atual do sistema prisional brasileiro. A superlotação é um problema crescente e afeta diretamente o dia a dia dos presos - a infraestrutura é precária e os direitos humanos são constantemente infringidos, o que torna inevitável que os índices de reincidência sejam altos. Por isso, permitir que jovens menores de 18 anos sejam presos só agravaria a situação: a superlotação seria ainda maior e um menor que poderia ser reabilitado teria muito mais chances de continuar no crime.   Outra coisa é que com a diminuição da maioridade penal, as pessoas mais necessitadas de assistência do Estado serão prejudicadas, já que devemos levar em consideração o fato de que o perfil dos presidiários das penitenciárias brasileiras é majoritariamente de negros, indivíduos provenientes de periferia e pessoas em situação de vulnerabilidade econômica.   Além disso tudo a Constituição brasileira diz que os menores de 18 anos são penalmente inimputáveis, ou seja, não podem ser condenados a prisão como os adultos. Isso é inconstitucional pois trata-se de uma cláusula pétrea, ou seja, um trecho da Constituição que não pode ser alterado.    Assim, fica claro que trata-se de uma situação muito complexa. É preciso que o olhar popular se distancie de uma análise prática e superficial, que acredita que o problema da violência facilmente se resolve com punição. Somente assim a discussão poderá levar a caminhos que efetivamente se mostrem como soluções.