Enviada em: 14/01/2019

A redução da maioridade penal não é uma solução para o fim da criminalidade no Brasil, pois se trata de uma medida meramente paliativa que não busca solucionar as causas do problema.São fatores que contribuem para a criminalidade brasileira não só a ineficiência do ensino, como também a inaplicação das leis previstas no código penal. esses fatores atuam em fluxo contínuo na formação de uma anomia social com dimensões cada vez maiores.   É indubitável que a questão educacional e sua aplicação estejam entre as principais causas do problema.Consoante Pitágoras, matemático e filósofo grego,a educação é o principal meio para evitar o surgimento de um adulto delinquente. Essa premissa ratifica a tese de que a escola tem papel ativo na formação cidadã do indivíduo.Logo, se essa instituição não cumpre sua função, o sujeito está mais sucetível a cometer crimes.   Outrossim, destaca-se a inaplicabilidade das leis previtas no código penal como impulssionador do problema, uma vez que contribui para que o sentimento de impunidade se prolifere entre os criminosos. Isso ocorre,principalmente, em virtude da superlotação dos presídeos gerando uma incapacidade em abrigar mais delatores. Tal situação afasta a ação legal de cumprir com seu papel social, previsto no artigo 3 da constituição brasileira que explana o dever do estado em construir uma sociedade livre,justa e solidária.   É evidente, portanto, que os alarmantes índices de criminalidade no Brasil não estão relacionados à maioridade penal, mas sim à fatores mais complexos, como os citados anteriormente. Destarte, o governo federal deve garantir maiores subsídeos aos presídeos, para que a aplicação penal não seja comprometida. Faz-se mister,ainda, salientar a necessidade de se construir escolas e projetos alternativos nas comunidades, visando cumprir com os direitos juvenis presentes no eca (Estatuto da Criança e  Adolecente) e afastar os jovens do crime.