Enviada em: 16/02/2019

A maioridade penal foi instaurada no Brasil pelo primeiro Código Criminal do Império (1830). Ela era alcançada aos 14 anos de idade e os adolescentes infratores já poderiam responder criminalmente pelos seus atos. Atualmente, ela é alcançada com 18 anos, no entanto, muitos menores cometem crimes diariamente e ficam impunes. Nesse sentido, deve-se analisar como o sentimento de impunidade e o mecanismo do tráfico de drogas agravam essa problemática.      Em primeiro lugar, uma pesquisa feita pelo Datafolha aponta que 87% da população é a favor da redução da maioridade penal. Entretanto, o Poder Legislativo ainda não tomou nenhuma decisão quanto a isso. Dia após dia, adolescentes praticam crimes, dentre eles, hediondos, sabendo que não serão presos. O sentimento de impunidade permitido pelo Governo faz com que eles fiquem ''tranquilos'' para cometerem novas infrações. Nesse sentido, medidas devem ser tomadas para que os jovens infratores tenham consciência de que o que eles fazem é grave e deverão ser punidos por isso.     Além disso, há o recrutamento e aliciamento de menores feito pelos traficantes. Um estudo feito pela Fundação Oswaldo Cruz sobre adolescentes recrutados pelo tráfico de drogas expõe sérios dados sobre como funciona esse mecanismo. O tráfico oferece ao jovem de escolaridade precária vencimentos que variam de R$ 400 a R$ 12.000 mensais, enquanto que o bolsa-escola, por exemplo, paga no máximo R$ 170 por aluno matriculado. Dessa forma, as políticas sociais fazem por si só insuficientes para combater o narcotráfico.       Torna-se evidente, portanto, a urgente redução da maioridade penal. Nesse sentido, é necessário que o Poder Legislativo aprove a redução da maioridade, reduzindo-a dos 18 para os 16 anos. Além disso, eles não podem ficar com os outros presos maiores de idade. Dessa forma, faz-se necessária, por parte do Governo, a construção de um presídio especial, para que eles sejam ressocializados e inseridos no mercado de trabalho.