Enviada em: 16/04/2019

Observa-se que, entre os anos 70 e 90, houve um crescimento nos dados estatísticos em relação à violência no Brasil. Adolescentes e crianças estão mais vulneráveis à criminalidade devido aos problemas relacionados à eficiência das políticas públicas de educação, habitação, trabalho, segurança entre outros. Com isso, a redução da maioridade penal é discutida como forma de combater o fim da criminalidade. No entanto, essa medida não seria uma solução para essa problemática.        Isso ocorre porque os menores de 18 anos não são devidamente punidos para que assim sejam afastados dessas infrações. Muitas vezes, a falta de carinho e atenção na infância e juventude levará à criminalidade qualquer indivíduo, independente da classe social. Se essa redução for aprovada, ela poderá agravar a crise do sistema penitenciário brasileiro, aumentando a lotação dos presídios e, consequentemente, diminuiriam as chances de recuperação dos jovens que seriam influenciados pelos adultos que já estão internados.        Vale ressaltar que segundo a Folha de São Paulo, nos Estados Unidos, onde essa medida já é aplicada, os delitos cometidos pelos adolescentes representam 11,6% dos crimes e no Brasil, o índice está em 10% sem a redução. Isso comprova que a ineficácia da lei não resolveu o problema nos países que adotaram essa medida. Em um país como o Brasil, que possui uma deficiência na aplicação de suas leia, isso não solucionaria a criminalidade, mas apenas iria agravar a situação.      Portanto, ser contrário à diminuição da maioridade penal não é favorecer a impunidade, mas exigir soluções do Governo Federal para que invista, em maior escala, nas unidade de detenção socioeducativas, para acompanhar, auxiliar e orientar os adolescentes para que não voltem a cometer os mesmo delitos. Que a família, juntamente com o Poder público, assegure aos menores, absoluta prioridade à educação, à saúde, à alimentação, como está decretado no Art.4º do Estatuto da Criança e do Adolescente para que assim combata a real causa do problema.