Enviada em: 06/08/2019

Impunidade. Esse é o sentimento das pessoas que julgam a redução da maioridade penal com a saída para diminuição dos crimes. Essas Ideias surgem a partir de notícias na mídia que demonstram atos violentos cometidos por menores de 18 anos, idade limite para ser condenado à prisão no Brasil. Essas informações resultam em um desejo de vingança nas pessoas, entretanto estudiosos e entidades internacionais condenam essa proposta, alegando que não reduz a criminalidade. Nesse sentido, é necessário considerar os efeitos negativos que essa medida pode resultar e analisar como o sentimento emergencial do brasileiro pode influenciar na tomada dessa decisão.       Em primeiro lugar cabe analisar a postura sentimental do brasileiro em detrimento da razão. Segundo o sociólogo Sérgio Buarque de Holanda o brasileiro é cordial, Isto é, coloca as emoções como base para tomada de decisões. Essa ideia é aplicada quando esta se trata da discussão sobre a redução da maioridade penal, em que os favoráveis a essa proposta não colocam em pauta os dados negativos, como os da CNJ ( Conselho Nacional de Justiça) que demonstra uma reincidência de crimes nos presídios brasileiros de mais de 70%.       Outrossim, é importante ressaltar como essas prisões podem fortalecer o crime organizado no país.  De acordo com o médico Dráuzio Varela, em seu estudo de caso sobre o sistema carcerário brasileiro, esses jovens ao serem detidos, por conta do medo de sofrerem algum mal, se filiam à facções criminosas que prometem protegê-lo, com isso eles são coagidos a permanecerem no crime mesmo após sair da prisão.  Nesse sentido, a diminuição da idade mínima colocaria pessoas ainda mais jovens e indefesas nas mãos dessas organizações. Ademais, segundo CNJ menos de 10% dos crimes cometidos por menores são homicídios, ou seja, muitos deles não iriam entrar em contato com atividades mais violentas como as que serão impostos a fazerem.   Fica claro, portanto, a necessidade de agir de forma racional em relação a essa problemática. Desse modo, o Governo Federal deve fornecer incentivos fiscais para programas que oferecem oportunidades de estágios, de modo à abranger esses menores que possuem entre 16 e 18 anos. Funcionando como a Fundação Pescar que oferece trabalho para jovens presidiários, dentro da prisão e após a saída, o que evita o contato desses adolescentes com o crime organizado e diminui a reincidência em 40% aos que participam. Ademais, o Ministério Público deve fiscalizar esses trabalhos para evitar possíveis falhas quanto à prestação desses serviços, desta forma será possível reduzir o sentimento de impunidade de forma racional e eficiente.