Enviada em: 08/08/2019

Impunidade. Esse é o sentimento que leva boa parte da população brasileira a ser favorável à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Entretanto, a superlotação dos presídios brasileiros e a dificuldade de se reinserir o jovem infrator na sociedade constituem-se como empecilhos à eficiência dessa proposta. Assim, devido a popularidade do tema, faz-se necessário a desmistificação desse projeto.             Em primeiro plano, o abarrotamento do sistema carcerário brasileiro - que atualmente se encontra em estado crítico - será agravado caso a redução da maioridade penal seja aprovada. Segundo o Conselho Nacional do Ministério Público, a superlotação dos presídios do país já alcançou a marca de 175%. Desse modo, um aumento do encarceramento juvenil prejudicaria ainda mais a qualidade de vida dos internos, que já enfrentam condições subumanas.            Outrossim, a ausência de políticas educacionais eficazes no sentido de promover a orientação moral do jovem causa a necessidade de castigá-los posteriormente. De acordo com o filósofo Pitágoras, é preciso educar as crianças para que não seja necessário punir os adultos. Sob esta ótica, se o Estado cumprisse com seu dever constitucional de educar, não seria urgente o debate acerca da correção de indivíduos no final do seu processo formativo.              Infere-se, portanto, que o melhor caminho é a da prevenção, impedindo que o adolescente chega a criminalidade. Para tanto, cabe ao Ministério da Educação fornecer palestras educativas que ensinem o indivíduo, desde tenra idade, a agir em conformidade com a lei, com o fito de formar cidadãos honestos e íntegros - que não precisarão ser punidos. Ademais, assiste ao Departamento Penitenciário Nacional, promover, como solução de curto prazo, o aumento de vagas nas unidades prisionais, visando a diminuição da sobrelotação e o aumento da qualidade de vida dos internos. Assim, vislumbrar-se-à um país que enfrente a impunidade com justiça social, e não com a vingança.