Enviada em: 15/08/2019

Desde  a Antiguidade, a máxima do filósofo Pitágoras ensinava ser preciso educar as crianças para não ser necessário punir os adultos. Hoje, no entanto, devido aos altos índices de violência e impunidade, o Estado e a população invertem esse principio. Nesse sentido, ao invés de buscarem politicas para garantir os direitos das crianças e dos adolescentes, defendem a redução da maioridade penal com a perspectiva equivocada de reduzir a criminalidade.         Primeiramente, é incoerente culpar os jovens quando, segundo recentes dados do Atlas da Violência, esses são as maiores vítimas de homicídios no país, principalmente os negros e moradores da periferia. Contudo, devido ao estado de Anomia Social, conforme teorizado pelo sociólogo Émile Durkheim como a circunstância de incredibilidade na justiça, e a influência dos casos midiáticos de crimes contra a vida cometidos por menores, a população esquece essa realidade. Como também, torna-se omissa diante da negligência do Estado que falha na garantia dos direitos fundamentais das crianças e dos adolescentes como o acesso à moradia digna, à educação de qualidade e ao lazer.         Consequentemente, essa vulnerabilidade social e a falta de perspectivas profissionais torna o jovem propenso ao crime, como representado na obra "Capitães da Areia" de Jorge Amando que retrata a marginalização das crianças de rua de Salvador, similar à realidade das metrópoles brasileiras. Além disso, defender a inserção desses jovens em um sistema prisional alho e ineficaz contribui tanto para o agravamento da crise das penitenciárias superlotadas, como anula qualquer perspectiva de recuperação. Logo, é fundamental reconhecer que  a criminalidade infanto-juvenil é reflexo da desigualdade socieconômica e necessita de ação preventiva do poder público.           Sendo assim, é fundamental que o Estado, por meio da elaboração de políticas do Ministério da Educação e das Secretarias de Desenvolvimento Social, garantam o acesso aos direitos fundamentais, principalmente com o investimento na educação básica e em cursos profissionalizantes, a fim de combater a criminalidade de forma preventiva com a construção de perspectivas sociais e profissionais para os jovens. Por sua vez, a sociedade civil, incentivada por campanhas conscientizadoras e fóruns de debates promovidos pelo Ministério da Justiça e pelos órgãos de defesa das crianças e dos adolescentes, deve exigir o cumprimento das garantias legais pelo poder público, como medida efetiva para a redução dos índices de violência do país.