Enviada em: 26/08/2019

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é um grande marco jurídico importante para a defesa da população infantojuvenil. No entanto, as taxas de crimes cometidos por eles vem aumentando, e isso traz discussões a respeito da redução da maioridade penal no país. Porém, essa não é a solução mais adequada para esse problema. Primeiramente, devemos considerar que a violência realizada por menores infratores é resultado da ineficácia das leis. A Constituição Brasileira, em seu artigo 227, assegura direito a educação, lazer e profissionalização, mas na prática isso não acontece. Desse modo, muitos jovens se sentem desamparados e acabam ingressando para a vida do crime, principalmente os que vivem nas periferias. Além disso, o sistema de reabilitação socioeducativa é ineficaz, visto que se detém a punir. A ausência de qualificação profissional durante o processo de reabilitação dos jovens faz com que maioria volte a vida do crime depois de livres por falta de oportunidades. Segundo o Fundo das Nações Unidas para a infância (UNICEF), os países que tentaram diminuir a violência com repressão aumentaram suas taxas de criminalidade. Sendo assim, meios eficazes precisam ser providenciados. Para reverter essa situação, é necessário que as autoridades realizem as medidas previstas no ECA, que inclui a privação de liberdade mas visando reeducar os infratores, através de cursos profissionalizantes, assim quando livres poderão se reinserir na sociedade. Ademais, o Governo deve investir recursos nas escolas, para que os alunos tenham acesso a cultura, a esportes e ao aprendizado. Só assim poderemos afastar a população infantojuvenil da criminalidade.