Enviada em: 27/09/2019

A redução da maioridade penal seria a diminuição de 18 para 16 anos de adolescentes infratores, sendo estes, conduzidos às penitenciárias ao invés da Fundação Casa (Fundação de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente). Segundo o Ministério da Justiça a cada 10 ex detentos 7-8 voltam a cometer infrações. Com isso, se torna evidente que o Sistema Carcerário no Brasil é ineficiente, já que não está cumprindo a função de reabilitar os presos para viverem em sociedade. Assim, realocar esses jovens infratores em locais em que o crime organizado e as facções estão enraizados aumentaria o índice de ex detentos que voltam a cometer infrações.        Por conseguinte, como dizia o filósofo Rosseau “o homem é o produto do meio”, logo, se uma sociedade tem um Sistema Carcerário em que os detentos ao entrarem precisam se aliar a alguma facção para sobreviver, ao serem soltos, o homem se torna lobo do próprio homem. Ou seja, ao tratar o Sistema de forma a excluir essas pessoas e não adaptá-las, os jovens entrarão nessas prisões e se tornarão infratores ainda piores.        Além disso, a Fundação Casa tem se mostrado ineficiente já que não proporciona cursos suficientes a esse jovens, de modo que, esses, continuam retornando a essas casas várias vezes até completarem 18 anos. Seja pelo pouco tempo que permanecem nas mesmas ou falta de oportunidades de emprego ao voltarem para as ruas, levando-os a cometer furtos ou entrarem para o tráfico de drogas.        Portanto, é necessário que o Governo mantenha esses jovens por mais tempo na Fundação Casa, para que essa possa fazer um trabalho que realmente mude o rumo da vida desses adolescentes. Como a implementação de cursos e o desenvolvimento de atividades remuneradas. Além disso, que o Governo invista na estrutura do Sistema Carcerário, distanciando as facções, de modo que, essas, percam sua influência nesse meio. Assim como, a melhora da estrutura dos prédios e o aumento de atividades que façam com que os detentos sejam reabilitados.