Enviada em: 26/04/2017

Tratar o efeito ou suas causas?  De fato,nos últimos anos o número de adolescentes no mundo do crime tem aumentado de forma contínua.Contudo,a redução da maioridade penal não é uma solução plausível.A questão não é bem reduzir a imputabilidade penal ,e sim analisar as causas que levam o menor recorrer à marginalidade.  A estrutura social desigual na qual estamos inseridos é uma delas.Isso corrobora o fato de que essa futura lei irá pesar às classes menos favorecidas,da periferia,as quais estão sob o alheamento das políticas públicas previstas na Constituição Federal,isto é,não efetivadas na prática.Num de seus sambas, Paulinha da viola,narra a trajetória de Chico Brito.Este era,a principio,tão bom como qualquer outra pessoa,entretanto ''o sistema''não ofereceu o mínimo de condições que o qualificasse-educação,esporte,cultura e lazer-,e não deixou outra oportunidade de sobrevivência que não a marginalidade.  Ademais,é válido ressaltar que esta Projeto de Emenda em vias de aprovação é frívola e por si só raquítica.O sistema prisional brasileiro não apresenta as mínimas condições de abrigar o jovem em formação psicológica,sobretudo,pessoal capacitado para atende-lo,posto que,é inaceitável receber os mesmos tratamentos dados à criminosos contumazes.A capenga e insana estrutura carcerária não irá reinseri-lo em sociedade.Será preciso esperá-lo cometer atrocidades,prendê-lo e após convergir investimentos na educação?  Reduzir a maioridade penal não será tratar a causa do problema,mas tratar seu efeito.Assim,urge a necessidade do apoio do poder reservado aos nossos governantes em investimentos maciços em educação de inclusão.Isto é,acabar com a espécie de ''apartheid''até então presenciado nessa área,em que apenas os ''filhinhos de papais'' tem seus direitos garantidos.A educação,essa sim é capaz de afastar o jovem da criminalidade.