Enviada em: 28/04/2017

É notório, que a criminalidade está cada dia mais crescente entre os jovens brasileiros. Segundo o Art. 228 da Constituição, são inimputáveis os jovens menores de 18 anos. À vista disso, adolescentes sentem maior liberdade para cometer crimes, não podendo ser presos. Dessa forma, é necessária a interação entre órgãos públicos, visando a melhoria das medidas socioeducativas.      A redução da maioridade penal, refere-se à idade em que a pessoa passa a ter que responder criminalmente como adulto. No Brasil, jovens abaixo de 18 anos não respondem por atos criminais. Logo, o número de adolescentes envolvidos em roubos, assaltos à mão armada, tráfico de drogas, entre outras atividades ilícitas, crescem dia após dia. Haja vista, que a maioria desses jovens carecem de uma boa educação e residem em locais promissores, como periferias, o que fazem acreditar ser uma solução para esse estilo de vida. Destarte, a população se sente amedrontada, em vista que, esses jovens ao atingirem a maioridade penal, terão ficha limpa.      Recentemente, o instituto de pesquisa do jornal Folha de São Paulo, DataFolha, divulgou uma pesquisa em que 87% dos entrevistados são a favor da redução da maioridade penal. À vista disso, a população se sente de mãos atadas, à espera de que o Estado determine uma solução para o aumento dessa criminalidade. Porém, prender os jovens agravaria a crise no sistema prisional, que por sua vez, não contribui para a reinserção dos mesmos na sociedade.      Em suma, é necessária uma interação entre os órgãos públicos juntamente com o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), visando aprimorar medidas socioeducativas, bem como financiar instituições que zelam pelos direitos das crianças e adolescentes. E a sociedade, por sua vez, deve exercer a prática do Art. 4º do ECA, os jovens estão em um patamar de desenvolvimento psicológico. O problema da criminalidade só será resolvido quando o da educação for superado.