Enviada em: 01/06/2017

A redução da maioridade penal é uma questão bastante discutida no Brasil, com vários prós e contras, que tem intuito de reduzir a criminalidade, ou pelo menos tentar, encarcerando aqueles que infringem a lei e possuem idade maior ou igual a dezesseis anos.   A grande ilusão advinda de discursos conservadores é que nem sempre prisão é sinônimo de segurança, o Brasil é o terceiro maior encarcerador do mundo e ainda assim é o país com maior índice de homicídios, nossas cadeias são verdadeiras escolas do crime, tornando mínimas a reinserção do jovem na sociedade.   Segundo dados declarados pelo Ipea, 66% dos menores infratores encontram-se em classes consideradas de extrema pobreza, esses que serão os mais afetados. Em paralelo, a lei ameniza a função do Estado com a educação, sendo a camada mais inferior da sociedade uma das que recorrem ao ensino público.   Ademais, como diria Immanuel Kant, "o homem não é nada além daquilo que a educação faz dele", logo, um bom sistema educacional de qualidade e priorizado pelo governo seria a barreira para um fracasso constitucional, atuando ao lado de ONG's que ajudem no desenvolvimento de jovens adeptos ao crime.