Enviada em: 09/06/2017

Desde 1988, com a promulgação da nova constituição brasileira que a questão da redução da maioridade penal está sendo discutida. Essa problemática é corriqueiramente colocada em pauta nos debates do povo brasileiro, seja, nos plenários ou nas pracinhas, evidenciando assim a mobilização de todos os cidadãos, quanto as medidas constitucionais. Porém, é perceptível que a isenção de responsabilidade aos jovens menores de 18 anos, está gerindo muitos transtornos internos na nação, mas também mas, não deve-se esquecer que o sistema carcerário nacional tornou-se caótico, e inapto para a recuperação do infrator.   É importante salientar que a inimputabilidade dos menores está ocasionando um cenário social devastoso. Pois, é visto nos telejornais a brutalidade de crimes que são cometidos por esses indivíduos, e a única punição que lhes é imputada são as que estão previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sendo a máxima a reclusão de três anos em abrigos. É preciso que punições mais severas sejam consideradas, assim como em países como os Estados Unidos e a Suíça, que reduziram a maioridade.  Entretanto, é preciso perceber que a maioria dos presídios são deficientes, e não cumprem seu papel social, de ressocialização do indivíduo. Sobre isso, a secretária dos Direitos Humanos Flávia Piosen, afirma que inserir os jovens no âmbito carcerário, junto aos adultos, seria apenas mais uma forma de estigmatizar a conjutura social. Pois, ao serem libertados não encontrarão meios de se fixarem novamente no meio civil.   É evidente, portanto, que a redução da maioridade penal sozinha não é suficiente para resolver o impasse da criminalidade. São necessárias ações em conjunto, entre as instituições Governamentais e a sociedade como um todo. Pois, cabe ao Governo por meio do Departamento Penitenciário Nacional, investir em presídios especiais para menores infratores, para que estes presídios incentivem o trabalho e o estudo dentro das penitenciárias, para que aqueles que ganharem liberdade encontrem acolhimento social.