Enviada em: 29/06/2017

Muito se tem discutido, recentemente, acerca da solução imposta pela sociedade ao crescimento dos crimes cometidos por jovens menores de 18 anos, a atenuação da maioridade penal. Todavia subalternar "crianças e adolescentes" a um sistema carcerário superlotado, com escassez de estrutura e onde não existe uma preocupação com a ressocialização do detento, não seria a melhor saída.          Em 1940 o Brasil estipulou a maioridade penal em 18 anos, aonde qualquer jovem inferior a essa idade é considerado ''incapaz'', ou seja, para o Estado o jovem incidente não tem discernimento dos seus atos e das consequências das suas ações. É esse conceito que tem assegurado a impunidade a adolescentes infratores e que estimula o crime organizado a recrutar cada vez mais crianças para suas fileiras. Sobretudo diminuir a maioridade penal, é maquiar o efeito causador, principalmente pela falta de educação, lazer, esportes, saúde e culturas para os jovens, especialmente os das zonas de baixa renda, de onde saem à maioria dos infringentes.     Contudo, segundo dados do DPN (Departamento Penitenciário Nacional), 70% dos presos são reincidentes. Ainda convém lembrar o caso do universitário Victor Hugo Deppman de 19 anos, que foi morto em frente à sua casa por um menor infrator  (o criminoso era reincidente e havia ficado 45 dias presos), no ano de 2013.             Em virtude dos fatos mencionados, Maioridade penal é a idade mínima que uma pessoa pode ser julgada criminalmente por seus atos como um adulto. No Brasil, e em vários países do mundo, a maioridade penal começa a partir dos 18 anos de idade. Faz se necessário a melhoria da educação, afinal ela é a ferramenta principal para o crescimento do individuo como cidadão, o governo juntamente com o Ministério da educação podia fornecer projetos culturais e esportes em horários distintos as aulas para todos e quaisquer alunos e a mídia poderia ser utilizada em prol desse esquema como forma de conscientizar, alerta e informar.                                              Educação de qualidade é uma ferramenta muito mais eficiente para resolver o problema da criminalidade entre os jovens do que o investimento em mais prisões para esses mesmos jovens. O problema de criminalidade entre menores só irá ser resolvido de forma efetiva quando o problema da educação for superado.