Enviada em: 30/06/2017

Na Idade Média, o poder central da igreja utilizada as execuções de criminosos demonstradas ao público como uma forma de julgamento, punição e exemplo para a população. Esse ideal de sofrimento como cumprimento de pena perdura na sociedade brasileira e, com o aumento de delitos cometidos por jovens, deseja-se estender essa ideia, utilizando a redução da maioridade penal. Porém, além de ser inconstitucional, os presídios de péssima qualidade e a precariedade da educação não contribuem para a resolução da questão.         Na Constituição de 1988, há uma cláusula pétrea que diz haver inimputabilidade para os menores de 18 anos. Isso significa que essas pessoas não podem ser indiciadas penalmente, sendo a redução da maioridade uma violação. Além disso, o sistema carcerário brasileiro está falido, com superlotação e 40% de detentos que ainda não foram julgados, havendo um próprio comando interno realizado por milícias que possuem autoridade nas relações entre detentos. Esse convívio rotineiro com a violência pode fazer com que o jovem preso saia ainda mais perigoso. Assim, deve haver uma punição ao menor infrator pelo crime cometido, mas aliada a uma ressocialização, que pode ser realizada nas instituições Fundação Casa. Essa, através de tratamentos psicológicos e sociais, poderá reintegrar o indivíduo no corpo social de acordo com os seus direitos no Estatuto da Criança e do Adolescente.         A redução da maioridade penal seria, a partir dos problemas nacionais, um tratamento do efeito e não da causa da formação de criminosos. Em uma sociedade de consumo em que há uma grande desigualdade social, aqueles que não possuem acesso aos produtos, que são difundidos como ideais para a felicidade do ser, são excluídos da interação social, restando o crime para buscar uma aceitação. Aliada a isso, a evasão escolar compromete o desenvolvimento intelectual, fazendo com que a ética do indivíduo seja comprometida. Desse modo, com a falta de planejamento familiar, o ciclo vicioso consegue se manter, não podendo ser quebrado com a diminuição da idade para apenas punir e não ressocializar o infrator.         Portanto, a redução da maioridade penal apenas esconderá os verdadeiros problemas, castigando os jovens que cometem crime a partir da aceitação da sociedade, detentora do ideal de pena exemplar. É necessário que o governo federal realize mais investimentos na Fundação Casa, abrindo novas vagas, contratando mais psicólogos e adequando o tempo da internação de acordo com a infração cometida. Ademais, o Ministério da Educação deve evitar a evasão escolar, promovendo a reforma do sistema, priorizando assuntos e atraindo jovens. Somente assim, o ciclo vicioso poderá ser rompido, valorizando mais as relações em detrimento do consumo, provocando a diminuição da desigualdade e, consequentemente, queda no número de crimes.