Enviada em: 15/08/2017

Um dos assuntos mais polêmicos que tramita no congresso nacional, sem dúvida, é o que está relacionado à maioridade penal. O sistema jurídico brasileiro determina que um menor de 18  anos que comete um crime, não é capaz de assumir a culpabilidade do mesmo e, por consequência disso, o ingresso de menores no mundo do crime vem aumentando. Em virtude de sua imunidade jurídica. Será que o sistema jurídico necessita readequar-se a uma nova realidade social ou deve-se criar políticas para reparar danos históricos à sociedade mais carente?       No Brasil, percebe-se maior índices de criminalidade nos grandes centros urbanos. Através da sociologia pode-se associar tais números à elevada taxa de desemprego, à ausência do estado com prestação de serviços, à falta de segurança e de saneamento básico, provocando com isso, marginalização social. Em virtude da ineficácia do poder público em determinadas áreas urbanas, surge o poder paralelo ao estado, como organizações criminosas, que cada vez inserem jovens menores de 18 anos à criminalidade. A falta de capacitação e de oportunidade no mercado de trabalho levam os jovens das periferias ao mundo do crime.          Há de levar em consideração, o sistema penitenciário brasileiro- atualmente supersaturado- que necessitará de altos investimentos para comportar um maior número de detentos, em virtude da redução da maioridade penal. Sendo que, a construção de novos presídios não iria diminuir a prática de crimes cometido por menores.       Portanto, observa-se que a redução da maioridade penal não é a solução para a diminuição de crimes cometidos por jovens. É necessário que o governo estimule empresas do setor privado a darem oportunidade aos jovens, que crie e amplie programas sociais, como o bolsa família, para que haja estímulo à educação nas comunidades carentes. Dessa forma, o investimento em educação e não em presídios é o caminho para diminuir a criminalidade entre os jovens na sociedade brasileira.