Enviada em: 28/08/2017

Segundo o art.228 da Constituição Federal do Brasil, são penalmente inimputáveis os menores de 18 anos. No entanto, os jovens se encontram crescentes no meio da criminalidade, somado a isso, a impunidade faz com que grande parte dos brasileiros defendam a redução da maioridade pena. Nesta perspectiva, deve-se analisar como a educação e a desigualdade social influenciam na problemática em questão.                                                     Parafraseando o filósofo suíço Jean-Jacques Rousseau, moldam-se as plantas pelo cultivo, e os seres humanos pela educação. O meio escolar, portanto, é o alicerce da formação do indivíduo. No Brasil não se privilegia a educação, submetendo os mesmos a percorrerem caminhos da marginalidade por conta do ócio. Em conseqüência disso, os jovens que não tem acesso a educação se encontram cada vez mais presentes no mundo do crime.             A estratificação social, também contribui para a negativa da redução da maioridade penal. A falta de oportunidades para o ingresso de jovens no mercado de trabalho, e a grande mídia que atribui valores a pessoas conforme classe, raça/etnia e gênero, a medida da maioridade penal é remediar o efeito e não mexer nas suas causas estruturais. Posto isso, nota-se que a maioridade penal não é uma questão exclusiva de segurança pública, sendo importante lidar com questões de ordem socioeconômicas desses jovens.        Por conseguinte, deve-se salientar que consoante ao livro: “A sabedoria das multidões”, grupos realizam ações melhores juntos. Para que isso ocorra, o Governo deve investir em educação, com atividades extracurriculares, para que os jovens abandonem o ócio. Cabe ao cidadão, por meio de ONGs, promover projetos com adolescentes de baixa renda, afim de reintegrá-los socialmente, além de, a mídia, valendo-se de campanhas publicitárias, disseminar as consequências da criminalidade, com o objetivo de tratar o problema.