Enviada em: 06/09/2017

Diante da onda de violência praticada por menores de idade em todo o país, discute-se a redução da maioridade penal. Entretanto, a problemática da violência urbana esbarra na ineficácia das leis e na certeza de impunidade, tanto para os adolescentes como para os adultos que estão no mundo do crime, podendo, inclusive, ser corroborada mediante tal redução.       No início de 2017, rebeliões com dezenas de mortes em presídios brasileiros mostraram as deficiências do sistema carcerário. Diante disso, encarcerar um número cada vez maior de pessoas aumenta a incapacidade da ressocialização que as cadeias deveriam desempenhar, uma vez que a precariedade de recursos básicos, por exemplo, gera disputas e violência, e, por conseguinte,  a predisposição à reincidência. Dessa forma, a sociedade seria prejudicada ao expor grande montante de jovens à esse ambiente hostil que os insere ainda mais na criminalidade.       Outrossim, cabe destacar que os ganhos advindos do mundo do crime são atrativos para todas as faixas etárias. Em face às desigualdades sociais e falta de oportunidades, principalmente em regiões carentes, a carreira criminosa se torna a opção mais visível e rentável para jovens e adultos no país, tendo em vista os altíssimos ganhos, a impunidade que as lacunas judiciárias possibilitam e as penas brandas à que são submetidos os transgressores. É imprescindível, assim, a mudança desse quadro vigente para a solução funcional do impasse.       Infere-se, portanto, que a redução da maioridade penal não resolve efetivamente a violência na sociedade. Para que isso de fato ocorra, é necessário que o Poder Legislativo crie leis mais severas e o Judiciário as aplique corretamente, com o fito de anular as vantagens de se ingressar na delinquência, além de aumentar as penas e prisões de jovens infratores nas casas de detenção. Em consonância, o Governo Federal deve investir na carreira acadêmica de jovens carentes através de bolsas de auxílio financeiro para estudantes com bom desempenho, desenvolvendo oportunidades e o interesse destes. Ademais, o Estado deve também investir na construção de mais casas de detenção e na preparação destas para a reeducação dos menores. Desse modo, o país caminhará lentamente em direção à resolução do problema.