Enviada em: 08/10/2017

Atualmente,no Brasil,observa-se um crescimento peocupante da violencia urbana envolvendo menores de idade.Dentro desse contexto,está em discussão a emenda legislativa de redução da maioridade penal que,apesar do cenário de horror que cerca o país,é uma proposta de caratér imediatista que não interfere nas causas do problema e se mostra ineficiente na alteração da questão da violencia.    A criminalidade envolvendo os jovens brasileiros é uma questão social que engloba diversos fatores mais significativos que a redução da maioridade penal.De fato,os menores infratores são vitimas de um sistema desigual e excludente,agravado,principalmente,pela ausencia de um Estado ativo.Dentro dessa otica,a proposta da redução da maioridade constitui,excepcionalmente,um meio de maquiar e amenizar a falta de comprometimento e responsabilidade publica frente à garantia de condições dignas de educação e formação desses jovens,os quais são cooptados pelo universo do crime.Desse modo,em um pais onde se limita a concessão dos direitos legais aos cidadãos,a espera pelo cumprimento de seus deveres torna-se contraditoria.    Outrossim,optar pela inserção do jovem no sistema carcerario brasileiro como forma de alterar a criminalidade é uma escolha falha.Pesquisas atuais revelam que o Brasil é um dos paises que mais encarcera no mundo,fato que se opoe à manutenção de índices de violência. Constata-se,entao,que inserir o menor em um sistema prisional,caracterizado pelo abandono e por pessimas condiçoes de sobrevivencia,seria abdicar da possibilidade de resgate e reconstrução moral e etica do jovem,alem de contribuir para a perpetuação da criminalidade bem como seu agravamento.    torna-se evidente,portanto,que a redução da maioridade penal é uma proposta pouco eficaz quando,na realidade, a criminalidade envolvendo menores é reflexo da ausência do Estado e de uma cidadania questionável. O investimento árduo em educação publica de qualidade juntamente com a criação de cursos técnicos profissionalizantes,a  fim de reduzir a vulnerabilidade dos jovens ao crime e conceder meios dignos de crescimento financeiro e social,deve ser prioridade nas pautas governamentais.Alem disso,é necessária a criação de casa de detenção para menores que promovam atividades socioeducativas diversificadas e sejam providas de suporte profissional adequado à reeducação moral do jovem,para que este seja reinserido na sociedade.