Enviada em: 11/10/2017

Tema bastante relevante para a sociedade, a redução da maioridade penal, tem sido muito discutido ultimamente. Alguns argumentam que a punição de jovens e adolescentes diminuiria à criminalidade, outros defendem que o melhor caminho para reduzir a mesma, seria através da educação. Contudo, antes de qualquer julgamento prévio é necessário muito estudo e discussão acerca do assunto, visando o respeito a leis e  tratados vigentes no país.      A redução da maioridade penal não irá reduzir a criminalidade, uma vez que a maioria dos presos adultos são reincidentes, pois o sistema carcerário brasileiro não dispõe de medidas de ressocialização destes e os mesmos acabam voltando a cometer crimes. Nesse sentido, a educação é o melhor caminho para diminuir a criminalidade, de modo que, facilita a inserção dos jovens no mercado de trabalho.      Além de tudo, há de se considerar que o artigo 228 da Constituição Federal preconiza que menores de 18 anos são penalmente inimputáveis, ou seja não podem ser condenados como adultos. Desse modo, uma lei que venha a punir menores infratores como adultos estaria contrariando dispositivos da constituição.        Portanto, a melhor maneira de reduzir à prática de crimes por menores é por meio da educação, cabe aos governantes criar políticas públicas que viabilizem a permanência das crianças e adolescentes na escola, para que no futuro tenha perspectiva de ingressar no mercado de trabalho e não na criminalidade.