Enviada em: 03/11/2017

Desde 1940, quando a legislação brasileira estipulou a maioridade penal, qualquer jovem com idade inferior a 18 anos é considerado “incapaz”. Nesse ínterim, com o agravamento da criminalidade que vem cercando os jovens atualmente, é compreensível que os governantes queiram reduzir a maioridade penal com o intuito de solucionar a criminalidade. Porém, isso não trará resultados, sendo necessário que outras medidas sejam tomadas para resolver a questão.        O desenvolvimento cerebral explica certas atitudes da puberdade, pois os jovens são guiados mais pela emoção do que pela razão. Porém, além do fator biológico, há a influência do ambiente e do contexto em que o ser humano cresce, não há como ignorar as condições socioeconômicas e a estrutura familiar de um adolescente que comete um crime. Se o cérebro é fisiologicamente imaturo, o ambiente deveria oferecer o suporte necessário para o desenvolvimento ideal.        Além disso, colocar adolescentes no sistema carcerário brasileiro eleva as chances de reincidência, que são superiores a 60% nas penitenciárias e abaixo de 20% no sistema socioeducativo. Entretanto, As unidades de atendimento socioeducativo, não oferecem as condições adequadas para a ressocialização de menores infratores. Um relatório do Conselho Nacional do Ministério Público, afirma que em 17 estados há superlotação, em 39% das unidades faltam higiene e conservação e em 70% não se separa pelo porte físico, favorecendo a violência sexual.        Portanto, medidas são necessárias para resolver o impasse. O Ministério de Desenvolvimento Social deve investir na criação de centros especializados de atendimento às famílias, com o intuito de ajudar a solucionar problemas relacionados a crianças e adolescentes, para que os mesmo não sejam influenciados ao mundo do crime. Outrossim, o Ministério Publico deve investir em infraestrutura nas unidades de atendimento socioeducativos, a fim de proporcionar as condições adequadas para a ressocialização de menores infratores e sua reeducação.