Enviada em: 30/10/2017

Como foi dito pelo filósofo Pitágoras, "Eduquem as crianças e não será necessário punir os homens". Partindo da máxima do pensador, é possível refletir que a redução da maioridade penal no país não é uma solução que atinge o cerne do problema, e sim uma medida remediadora. Além disso, a falta de estrutura dos presídios brasileiros somado a difícil reintegração social dos ex-presidiários, faz com que o projeto tenda a piorar a situação atual em vez de corrigi-la.       No Brasil, grande parte dos menores infratores derivam de zonas pobres e não possuem educação básica, dessa forma, encontraram no crime a única opção para conseguir bens e "status". Esse fato é reforçado por estudos que relacionam a diminuição dos índices de homicídio ao aumento dos investimentos em educação. Ademais, hodiernamente um presidiário custa 13 vezes mais aos cofres públicos  do que um estudante, portanto, construir escolas é mais rentável do que presídios.       Outrossim, a maioria das prisões brasileiros estão superlotados, o que não garante ao prisioneiro um tratamento digno e, dessa forma, compromete o trabalho de reintegração social da instituição, vide que mais de 70% dos presos são reincidentes. Assim, a aprovação da lei de redução da maioridade penal seria extremamente nociva para o sistema carcerário, inflacionando ainda mais os presídios e impossibilitando as prisões de cumprirem seu dever social.       Dado o exposto, é evidente que a redução da maioridade penal no Brasil não é uma solução eficiente, visto que não atingiria a causa do problema. Dessa forma, a Receita Federal deve dedicar maiores verbas a educação de base, através da construção de mais escolas, a fim de dar mais possibilidades a todos os indivíduos. De forma análoga, é necessário maior investimento em projetos de reintegração de ex-presidiários, como a criação de cotas especificas, com o intuito de coloca-los novamente no mercado de trabalho e, dessa maneira, contribuir para uma sociedade mais benevolente e inclusiva.