Enviada em: 13/12/2017

O Brasil é o quarto país com maior número de prisões efetuadas, no entanto, continua sendo um dos mais violentos. A proposta de redução da maioridade penal para 16 anos, teria como consequência o aumento do número de detentos em prisões já superlotadas. A aprovação dessa proposta não contribuiria em nada para a diminuição da criminalidade no Brasil.       O sistema prisional brasileiro possui um caráter punitivo e de prisão em massa, sendo extremamente ineficiente. Com a falta de políticas de ressocialização, esses jovens condenados encontrariam uma grande dificuldade para se reintegrarem na sociedade. O resultado desse cenário seria a maior marginalização de jovens, principalmente negros e pobres.       Mesmo sem a maioridade penal reduzida, a taxa de reincidência ao crime é alta. Com uma maior quantidade de presos a tendência é o contínuo aumento dessa taxa. Dessa maneira, a implementação dessa lei propiciaria o aumento da criminalidade no país, e não a sua diminuição, o que é seu objetivo.       O caminho para se alcançar uma melhora na segurança da população envolve investimentos do Estado em programas de ressocialização, com cursos e projetos a serem desenvolvidos nas penitenciárias. Além da reestruturação das instituições para crianças e adolescentes infratores aliada à implantação de projetos educacionais, realizada pelo Governo Federal em conjunto com ONG's e empresas privadas. Assim, os jovens terão acesso à oportunidades que não envolvam o mundo do crime.