Enviada em: 06/02/2018

Inimputabilidade na pele  A redução da maioridade penal no Brasil é um tema muito importante para ser abordado. Hoje, a maioridade penal brasileira, de acordo com o Artigo 228 da Constituição Federal, está fixada em 18 anos. Nesse cenário, com uma taxa de 25,2 para cada 100 mil pessoas o Brasil é o 7° maior país que lidera os índices de homicídios na América latina.  A proposta de Emenda Constitucional (PEC)171/93, foi elaborada para reduz a idade penal de 18 para 16 anos, partindo-se da premissa de que o jovem com 16 anos de idade pode , por exemplo: casar, trabalhar e principalmente votar. Nesse sentido, é evidente que o mesmo possa, possivelmente, responder por suas ações de forma equivalente a de um adulto no âmbito penal.  O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), defende a ideia de que o jovem infrator quando apreendido, deve ser imediatamente direcionado para instituições preparadas para receber esses menores infratores, como é o caso da Fundação casa (antiga FEBEM ) que possui práticas sócio-educativas para que esses menores possam, posteriormente, serem reinseridos na sociedade com menores chances de cometerem algum tipo de delito no futuro. Vale ressaltar, que a taxa de reincidência nessas instituições é de 12,8%, já nos presídios convencionais chega à 60%, deixando explicito a penúria do sistema prisional brasileiro, uma verdadeira "faculdade do crime ".  Thales Cezar de Oliveira —promotor da infância e juventude, possui 10 anos de experiência com casos de menores infratores no estado de São Paulo — é favorável à PEC, dizendo que a maior parte dos crimes hediondos cometidos por menores e adolescentes não tem um plano de fundo social, pois , em sua maioria não são oriundos de comunidades ou de locais com menos recursos. Baseado nisso, pode-se dizer que os crimes hediondos cometidos por menores não está, necessariamente, associado à questão social, e sim moral. Parafraseando Nelson Mandela, ex- presidente da África do Sul, a educação é a arma mais poderosa que se pode usar para mudar o mundo. Urge, portanto, a necessidade de medidas adotadas pelo poder público que assegurem uma melhor perspectiva de vida para os jovens e para a sociedade , bem como: Recrudescimento do ECA, melhor definição dos critérios etários inclusos na constituição, criação de estatutos do desarmamento, investir nas políticas públicas primárias, como: creches, educação, saúde e saneamento básico). Fazer parcerias com instituições de ensino para inserir os jovens em cursos profissionalizantes, assim retirando-se  essa "molecada" das ruas, a fim de fomentando e garantindo um futuro mais próspero para o nosso país.