Enviada em: 09/02/2018

Não há como negar que a violência no Brasil é uma questão a ser resolvida com urgência. Mas reduzir a maioridade penal seria mitigar a discussão que envolve outros temas, os quais são tão importantes quanto o direito penal, como a educação, as desigualdades sociais e as condições de uma vida digna.       Certamente, o país não é o exemplo a ser seguido, quando de trata de educação.Segundo os resultados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio(Pnad), do número total de alunos fora da escola, 1.543.713 são jovens de 15 a 17 anos, ou seja, se lugar de criança é no colégio aprendendo e se desenvolvendo como cidadãos, onde quer que estejam, certamente, não é um ambiente interessante.       Além disso, estes menores que não estão na escola vivem nas ruas em busca, muitas vezes, de algo para comer, ou algo que os façam esquecer de suas realidades. De fato, a desigualdade social precisa ser discutida antes de aprovarem a lei que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos.       Na verdade, a maioria dos jovens infratores são pobres, moradores de favelas, ou até mesmo de rua, que vivem em condições desumanas. O Estado, como diz a Constituição, tem o dever de oferecer condições mínimas para uma vida digna, proteger as crianças e adolescentes contra tratamentos cruéis, provendo  o crescimento e desenvolvimento destas.       Portanto, reduzir a maioridade penal não vai trazer a redução da violência neste país, mas sim políticas públicas que atraiam os jovens para as escolas; que distribuam melhor a renda, com objetivo de reduzir a desigualdade social e que deem condições digna de vida.