Enviada em: 06/02/2018

Segundo pesquisas recentes, a redução da maioridade penal é aprovada por quase a totalidade dos brasileiros. Diante disso, convém analisar se tal medida seria eficaz para solucionar o impasse da criminalidade juvenil no país, considerando a desestrutura familiar e falhas na promoção de políticas públicas, fatores que corroboram esse fenômeno social. É inquestionável a importância da família na formação de indivíduos aptos a viverem em sociedade. Nesse sentido, depreende-se que um lar marcado pela violência constante e pela transmissão deficiente de valores potencializa o desenvolvimento de posturas infratoras. Essa importância ainda se verifica conforme dados do Ministério Público, em que dois terços dos jovens detidos, na Fundação Casa, conviveram com a ausência de ao menos um dos pais.   Ademais, sabe-se que o acesso à educação de qualidade não é oferecido de modo equânime. Com efeito, as maiores incidências de crimes são registradas nas regiões menos favorecidas, onde o baixo índice de escolaridade dificulta o ingresso a melhores empregos e, por conseguinte, a ascensão econômica. Tais condições propiciam a criação de organizações criminosas, como o tráfico de drogas, que acabam por aliciar os menores. Infere-se, pois, que são necessárias medidas que fogem àquela aprovada pela maioria dos brasileiros. Destarte, compete à família, como instituição primária, zelar pela educação formativa, refutando a violência doméstica e incutindo qualidades morais. Ao Estado, cabe oferecer educação qualitativa a todos, promovendo programas que visem maior envolvimento dos jovens com as áreas do conhecimento. Ainda, é dever do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) garantir o direito dos menores e aplicar, eficazmente, as medidas socioeducativas. Assim, a delinquência juvenil diminuirá gradativamente, e haverá bem-estar social.