Enviada em: 09/02/2018

Ao longo do processo de formação do Estado brasileiro, do século XVI ao XXI, os níveis de criminalidade se consolidaram e permaneceram crescentes. Os delitos eram vistos, de maneira mais intensa no período da Ditadura, como desrespeito às leis vigentes de composição da sociedade. Na contemporaneidade, no entanto, questiona-se a eficiência das punições frente ao aspecto etário dos infratores. Com isso, surge a problemática da redução da maioridade penal como forma de solucionar a a criminalidade, visto que as transgressões seguem intrinsecamente ligada à realidade do país, seja pela insuficiência na execução das leis, seja pela gradativa influência do meio social.      É indubitável que a questão constitucional e sua aplicação estejam entre as causas do problema.De acordo com Aristóteles, a política deve ser utilizada de modo que, por meio da justiça, o equilíbrio seja alcançado na sociedade. De maneira análoga, é possível perceber que, no Brasil, o alto índice de crimes exercidos por adolescentes rompe essa harmonia, haja vista que, embora exista formas de punição aos menores infratores, como exemplo programas de serviço social e até regimes de semiliberdade, há brechas que permitem a ocorrência de atos infracionais.Desse modo, evidencia-se a importância de colocar a regulamentação em prática.      Outrossim, destaca-se a influência de parte da sociedade como impulsionadora do crescente número de jovens no mundo do crime. Conforme o sociólogo Émile Durkheim, o fato social é uma maneira coletiva de agir e pensar, dotada de exterioridade, generalidade e coercitividade. Seguindo essa linha de pensamento, observa-se que a redução da maioridade penal não caracteriza o fim da criminalidade, dado que, se uma criança vive em um ambiente como esse comportamento, tende a adotá-lo também por conta da vivência em grupo. Assim, o caráter inercial de mudança da sociedade, funciona como forte base da criação de novos criminosos, agravando o problema no Brasil.      Entende-se, portanto, que a continuidade da ação de adolescentes como agentes do crime é fruto da ainda fraca eficácia das leis e da permanência do influxo sobre os jovens como intenso fato social. A fim de atenuar o problema o Governo Federal aliado às esferas Estaduais e Municipais do poder devem elaborar um plano de reestruturação das leis existentes, modificando-as e elaborando novas propostas de intervenção à problemática, tais como prestações de serviços à comunidade. Além disso, é necessário a atuação na educação dos jovens. Segundo o filósofo Immanuel Kant, o homem não é nada além daquilo que a educação faz dele. Nesse sentido, vê-se a importância de um amplo investimento em estrutura e ensino de qualidade, para que por meio da educação essa fato social seja rompido, e gradativamente o problema seja minimizado no país.