Enviada em: 07/02/2018

A educação é a melhor forma de reduzir a criminalidade                   Foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ), no dia 31 de março de 2015, a proposta que visa reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos. A proposta tenta atender um anseio da população, que cansada de tantas injustiças e crimes tão frequentes, veem na Lei uma esperança de que haja uma redução na criminalidade, prova disto é que mais de 90 por cento da população brasileira aprova a redução, segundo dados do jornal "A Folha de São Paulo". Mas será que essa proposta pode realmente reduzir a criminalidade?       A principal função de uma pena é ser feita justiça à vítima, punindo aquele que comete um crime privando-o da sua liberdade e/ou de bens para que possa pagar por seus crimes, e estando encarcerado, possa ser ressocializado para voltar a integrar a sociedade, como um cidadão honesto e direito. Ou seja, a redução da pena fará com que menores infratores sejam julgados e punidos por seus crimes como adultos.       Para punir, a redução funcionaria mas para reduzir a criminalidade, não, podendo inclusive causar o efeito contrário ao proposto, pois menores que antes estariam presos com outros menores, serão encarcerados com criminosos "profissionais", em cadeias que estão superlotadas, com condições precárias, onde poderão até mesmo se associar ao crime organizado, dificultando ainda mais a sua ressocialização.       O Estatuto da Criança e do Adolescente, infelizmente, tem sido lembrado apenas quando um menor se envolve em algum crime, mas está longe de ser lembrado quando as garantias fundamentais são violadas, quando não tem sido dado acesso à educação, à saúde, barrerias essas que dificultam o acesso ao mercado de trabalho, à profissionalização, que acabam culminando na entrada no mundo do crime, das drogas, da prostituição.        Ao invés de criar novas formas de punir, o Estado deve aumentar e criar políticas que favoreçam a melhoria de vida das crianças e adolescentes, aumentando a oferta do ensino profissionalizante, dando benefícios fiscais para as empresas que contratarem menores aprendizes, onde as empresas devem fiscalizar a frequência escolar como forma de garantir a continuidade no programa, aumentar a oferta de escolas e escolas com ensino integral, fazer parcerias público-privadas para que colégios particulares ofertem bolsas para alunos que não consigam na rede pública.    Existem diversas formas de diminuir a criminalidade, mas com certeza a melhor delas é a educação.