Enviada em: 12/02/2018

Com uma das maiores constituições do mundo o Brasil impressiona pelo número de emendas. Uma delas é a PEC -Proposta de emenda constitucional- 171 de 1997 onde a maioridade penal é reduzida de 18 para 16 anos. No entanto, apesar de bastante discutida, por falta de argumentos sólidos, que comprove a garantia da mesma na redução da criminalidade não possível sua aprovação. Com isso, a necessidade de um maior acompanhamento de jovens infratores se faz necessário tanto na educação quanto em sua punição.                                                                                      A falha na ressocialização dos presídios brasileiros torna os mesmos ambientes inaptos a menores de idade. De acordo com o CNJ - Conselho Nacional de Justiça-, 70 % dos encarcerados voltam para a criminalidade enquanto nas Unidades de medidas sócio educativas de internação como a Fundação Casa a reincidência ao ato infracional é de 10 %.Desse modo,fica claro que nessas instituições jovens infratores possuem chances de se recuperarem enquanto nos presídios as possibilidades de restituição a sociedade são mínimas.      É importante ressaltar, que a sensação de impunidade está fortemente ligada ao crescimento de crimes juvenis no Brasil. Segundo o direito tributário o que inibe o criminoso não é o tamanho da mena, e sim, a certeza de punição, que no país não passa de 3 anos em instituições de caráter educativo. Entretanto, ainda que se leve em conta essa impunidade, colocar jovens em convívio diário com detentos de alta periculosidade só aumentaria a criminalidade praticado pelos mesmos,      Fica claro, portanto, que o problema da violência não está nos jovens, eles são apenas o reflexo de uma má governança. Contudo, é necessário a implementação de políticas públicas eficientes, que garantam além dos direitos básicos, ofereça também tratamento familiar.