Enviada em: 09/02/2018

Desde de 1993 aos dias atuais, no Brasil, muito tem sido debatido sobre a redução da maioridade penal ou PEC 171/93. Nesse contexto, muitos  argumentam a favor da sua aprovação como meio de solucionar o problema da criminalidade, mas, na realidade, sua aprovação resultará, consequentemente, no seu agravamento  na sociedade. Devido a isso é necessário a atuação maior do Governo Federal e da estruturação das unidades socioeducativas para juntas atuarem contra as causas dos crimes e ressocialização dos infratores.      A redução da maioridade vai gerar mais insegurança. Segundo o Filósofo Mário Sérgio Cortella, numa entrevista ao um Jornalista universitário, disse  que  aprovar a maioridade para 16 anos  é como  "baixar um rio sem levantar a ponte". Ou seja, não adianta reduzir a maioridade  penal sem estruturar fatores fundamentais, como educação e a ressocialização do preso. Sem esses fatores, fará com que o preso saia do Sistema Prisional Brasileiro desqualificado para a sociedade civil e mais violento devido os problemas sociais que irá sofrer pelo seu histórico prisional, provocando a reincidência de novos crimes.    Ressalta-se, ainda, que países, como Alemanha e Espanha, não foram bem sucedido em reduzir a maioridade penal. Ao observarem nas estatísticas  um aumento significativo de reincidência criminal de jovens que foram presos por delitos, resolveram voltar atrás, mostrando, assim, que só reduzir não contribuirá para a diminuição da criminalidade.      Portanto, é de suma importância que o Governo Federal, juntamento com seus Ministérios, intensifique investimentos na educação e ressocialização do jovem, como criação de mais escolas e programas educacionais. Além de atualizar e melhorar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para que a medidas socioeducativa seja mais severas em caso de crimes hediondos. Por fim, a criação de mais unidades socioeducativas devem ser amplamente abrangente no território nacional  e a estruturação das atuais para que possam juntas com o Poder executivo  diminui a criminalidade.