Enviada em: 24/02/2018

Maioridade penal: idade em que o cidadão passa a responder criminalmente. Desde a aprovação da Constituição de 1988, a idade mínima para um indivíduo responder por seus atos criminais é de 18 anos. Tendo em vista a menor idade de alguns infratores, foram criados centros de internação, onde os adolescentes passam por atividades de cunho pedagógico durante três anos. Entretanto, é discutível se a prisão desses transgressores seria mais efetiva na diminuição dos índices de criminalidade.     Convém enfatizar que o sistema prisional brasileiro tem sido falho na reinserção do detento à sociedade. Segundo o site Politize, 7 em cada 10 presos voltam para os presídios depois de libertos. Com efeito, reduzir a maioridade para os 16 anos, seria inserir adolescentes no mesmo ambiente em que adultos criminosos estão, o que poderia potencializar os crimes no futuro. Outrossim, a redução afetaria jovens em condições sociais vulneráveis: negros e pobres. A tendência em acusar indivíduos negros, geralmente das periferias, é maior. Por consequência, a discriminação racial também aumentaria.      Ademais, é importante destacar que destinar investimentos para a educação é mais eficaz do que construir novas penitenciárias. Vê-se frequentemente manifestações dos presos por melhorias na infraestrutura das prisões. A escassez de alimentação, celas superlotadas, falta de dormitórios e saneamento básico, tornam as construções de novos centros imprescindíveis para receber os jovens. Em contraste, investir em profissionais e programas socioeducativos extracurriculares nas instituições de ensino, seria de menor custo e mais benéfico a longo prazo: diminuiria a inserção dos adolescentes ao crime.    Fica evidente, portanto, a necessidade de discutir as possíveis consequências da redução da maioridade penal. Diante disso, faz-se necessário que os centros de internação acompanhem os menores infratores de crimes graves por mais tempo, através de orientação psicológica, fornecimento de cursos técnicos e profissionalizantes. Para mais, o poder público, a partir de corte de gastos públicos desnecessários, deve investir em programas sociais nas zonas periféricas. Dessa maneira, é possível diminuir o número de crimes cometidos por essa parcela da população.