Enviada em: 28/02/2018

Maioridade penal: idade em que o cidadão passa a responder criminalmente. Desde a aprovação da Constituição de 1988, a idade mínima para um indivíduo responder por seus atos criminais é de 18 anos. Tendo em vista a menoridade de alguns infratores, foram criados centros de internação, onde os adolescentes passam por atividades de cunho pedagógico durante três anos. Entretanto, é discutível se a prisão desses transgressores seria mais efetiva na diminuição dos índices de criminalidade.        Convém enfatizar que o sistema prisional brasileiro tem sido falho na reinserção do detento à sociedade. Segundo o site Politize, 7 em cada 10 presos voltam para os presídios depois de libertos. Com efeito, reduzir a maioridade para os 16 anos seria inserir adolescentes no mesmo ambiente em que adultos criminosos estão, o que poderia potencializar os crimes no futuro. Outrossim, a redução afetaria jovens em condições sociais vulneráveis: negros e pobres. A tendência em acusar indivíduos negros, geralmente das periferias, é maior. Por consequência, a discriminação racial também aumentaria.       Ademais, é importante destacar que investir em novas penitenciárias suscitaria em um alto investimento. A escassez de alimentação, celas superlotadas, falta de dormitórios e saneamento básico demonstram a precariedade dos presídios atuais. Além disso, a prisão desses infratores, contribuiria para o aumento da superlotação carcerária. Essas condições desumanas, consequentemente, criam um ambiente fértil para o surgimento de facções criminosas. Como efeito, os jovens poderiam ser inseridos ainda mais no mundo do crime. Esses exemplos, tornam essencial a construção de novos centros para recebê-los.        Fica evidente, portanto, a necessidade de discutir as possíveis consequências da redução da maioridade penal. Diante disso, faz-se necessário que o poder público, por meio de corte de gastos públicos desnecessários, invista nos centros de internação. Estes, por sua vez, devem acompanhar os menores infratores de crimes graves por mais tempo, fornecendo orientação psicológica, cursos técnicos e profissionalizantes. Dessa maneira, será possível reduzir os futuros índices de criminalidade no Brasil.