Enviada em: 24/06/2019

Alguns países, como os Estados Unidos da América (EUA), possuem penas e prisões para menores. Contudo, a violência nestes países está longe de não deixar de existir. Em um país como o Brasil em que há superlotação de presídios, a redução da maioridade apenas agravaria mais o problema de presídios superlotados. Como visto diariamente, inúmeras são as denúncias veiculadas na imprensa de cadeias lotadas aos órgão de defesa aos Direitos Humanos. Diante desse quadro que pesar a redução da maioridade penal envolve múltiplos olhares que vão desde a construção de locais adequados aos novos egressos do sistema prisional até uma possível estratégia que passa em rever o tema da educação ao menos favorecidos. Logo, apenas prender, sem buscar uma reeducação, não é a solução. Além disso, Nos EUA, as crianças que mais cometem crimes (aqui no Brasil seria chamado de ato infracional) são, via de regra, aquelas às quais estão em situação de vulnerabilidade e desestruturação familiar. Desse modo, não basta reduzir a idade do agente que comete o ilícito mas combater as causas que o levam a cometer estes delitos (algumas crianças cometem estes crimes sob o mando de uma adulto, por exemplo). Dessa feita, que a formular leis de proteção aos indivíduos (tanto crianças como a população, em geral), formulação de políticas públicas que garantam condições mínimas de existência e dignidade (auxílios como o Programa de Erradicação do Trabalho infantil) e Fomento à qualificação de pessoas em situação de desemprego são mais necessárias que discutir a maioridade penal, ao menos, por enquanto. Por fim, em conclusão, cabe salientar que a criminalidade é uma realidade. Buscar combatê-la é indispensável, porém, modificar inimputabilidade não é a melhor medida, uma vez que outros problemas podem se agravar (superlotação de estabelecimentos prisionais e influência de adultos já reincidentes em crimes de maior potencial ofensivo no comportamento das crianças seriam mais danosos).