Enviada em: 30/05/2018

Equidade na diversidade        A Constituição de 1988 procurou reforçar uma série de direitos sociais, com o propósito de garantir a equidade entre os cidadãos. Nesse contexto, o apoio governamental à população carente está incluso em uma série de medidas especiais e temporárias, que visam eliminar desigualdades, historicamente, acumuladas. Apesar de importante, essa tentativa de tornar o país mais justo e democrático não vem sendo aliada à capacitação e oportunidades para que os assistidos possam se emancipar.        Em primeiro lugar, o apoio governamental, através de programas assistenciais tirou muitas famílias brasileiras da miséria. Conforme relatório da FAO – agência da ONU para Alimentação e Agricultura – em 2014 o Brasil saiu do mapa da fome e o índice de prevalência de subalimentação chegou a ficar abaixo de 2,5 %, nos últimos anos. Esses dados mostram que iniciativas como o Bolsa Família e o Brasil sem Miséria contribuem para o atendimento de necessidades básicas dos mais vulneráveis.       Em contrapartida, apesar de essencial no combate à pobreza extrema, esse apoio governamental é incompleto e não contribui, efetivamente, para o combate as desigualdades. Essa ineficácia se deve à insuficiência de projetos que incentivem os chefes das famílias assistidas a aprender sobre uma profissão e que facilitem a inserção desses indivíduos no mercado de trabalho. Além disso, regiões como o nordeste não oferecem as mesmas condições econômicas e de investimento empresarial que o sudeste, por exemplo. Esse fator regional também dificulta a condição de independência governamental, tornando duradoura a ajuda que deveria ser temporária.              Deve-se, portanto, adotar mecanismos para que a assistência social seja passageira e promova o desenvolvimento dos apoiados para além das necessidades básicas. Cabe ao Governo Federal, em conjunto com as ONG’s, criar projetos educacionais para as famílias assistidas, bem como direcioná-las à criação de fontes de renda, para que possam alcançar a estabilidade financeira. Além disso, o poder público deve oferecer subsídios fiscais a empresas que se instalarem em regiões carentes de infraestrutura e emprego. Assim, será possível chegar à aproximação do princípio da igualdade preconizada na constituição cidadã.