Enviada em: 30/07/2019

A Constituição Federal de 1988 -norma de maior hierarquia no sistema jurídico brasileiro- garante a segurança e o bem-estar social. Entretanto,  a permanência dos casos de criminalidade e a falta de recursos tecnológicos eficientes mostram que os indivíduos ainda não experimentam esse direito na prática. Com efeito, um diálogo entre sociedade e Estado sobre a inserção da tecnologia no combate à criminalidade é medida que se impõe.    Em primeiro plano, é evidente que a pobreza é um fator relevante ao problema sistêmico da criminalidade. Isso ocorre, sobretudo, entre grupos marginalizados e principalmente em locais onde existem elevados índices de desigualdade socioeconômica, como sugerem Marx e Engels. Uma vez que diminui o contato entre pais -que trabalham distante- e enfraquece a transmissão do legado familiar sobre como viver em sociedade. Nesse sentido, o médico Drauzio Varella avalia que o avanço da criminalidade no país tem relação com um processo de "desestruturação familiar". Entre as principais causas para isso, de acordo com ele, estão a submissão das crianças à violência e à falta de carinho, além da ausência de limites durante a adolescência. Por isso, não é razoável que o contato familiar seja negligenciado pela população.    De outra parte, a negligência do Estado e a falta integrada de recursos tecnológicos dificulta a resolução desse impasse. A esse repeito, Michel Foucault, com a teoria do "Pan-óptico", ressalta a importância da vigilância para a manutenção do comportamento moral dos indivíduos, uma vez que a ideia de observação e a posterior punição para atos imorais resguardaria tal ocorrência. Essa questão assume contornos específicos no Brasil, onde existem poucos recursos financeiros direcionados para a segurança, além de uma difícil cobertura desse extenso território. Nesse sentido, enquanto o Estado não atuar através do monitoramento, controle e correção comportamental dos cidadãos, o país continuará a enfrentar uma das principais características -e o maior conflito- da era tecnológica: a segurança debilitada e a falta do bem-estar social.   É imprescindível, portanto, a garantia dos direitos previstos na Carta Magna. Cabe ao Governo a ampliação de programas escolares e comunitários para a população de baixa renda, a partir de  investimentos públicos e privados, capazes de garantir a inclusão dos indivíduos que carecem da educação moral dos familiares. Ao Ministério da  Tecnologia e Segurança, por sua vez, compete promover a integração da segurança pública, a partir de sistemas inteligentes -câmeras, drones- que monitorem, principalmente,  os locais de maior incidência criminal. Assim, através da vigilância será possível prevenir transgressões, punir e garantir a manutenção comportamental prevista por Foucault.