Enviada em: 29/06/2019

A revolução tecnológica, ocorrida no fim do século passado, principalmente com o advento da internet, modificou sobremaneira as práticas sociais contemporâneas. É nesse contexto de intensa inovação que se tem utilizado as novas tecnologias no combate à criminalidade no Brasil, as quais, embora auxiliem na redução da violência, não são eficientemente  implantadas no país devido, principalmente, a escassez de investimento governamental e a desarticulação no setor de segurança pública nacional. Tais dificuldades geram mais insegurança, necessitando ser superadas.          Diante disso, é indubitável que o descaso público frequente com os setores de prevenção de crimes pelo uso de tecnologias no Brasil esteja entre as causas dessas problemáticas. De acordo com a ONG Safernet e dados das Secretarias de Segurança Pública estaduais, o país carece de equipamentos tecnológicos, como câmeras, sistemas de identificação e plataformas de compilação de denúncias nos estados e municípios, o que já é uma realidade em outros países, a exemplo da Inglaterra. Tal conjuntura reflete o investimento escasso que os órgãos governamentais brasileiros realizam na aquisição e manutenção desses recursos preventivos, o que leva ao sucateamento da aparelhagem de segurança pública nas cidades, dificultando o monitoramento dos crimes.           Outrossim, a desarticulação recorrente das instituições de segurança no país agrava tal quadro. Segundo o Ministério da Justiça, não há no Brasil uma agência integrada de combate ao crime que use as informações adquiridas pelos recursos tecnológicos a nível nacional. Com base nessa informação, a falta de investimentos públicos para a implantação de ferramentas que poderiam auxiliar o trabalho policial, a exemplo do aplicativo "PM Mobile", instalado no Estado de Santa Catarina, que permite a troca de informações entre os agentes da lei no estado, contribui para a manutenção da insegurança, haja vista que não desenvolve a cooperação entre os órgãos de segurança para desarticular e identificar os grupos criminosos.       Dessa forma, urge que o Estado brasileiro tome medidas diligentes que assegurem a implantação efetiva das tecnologias para combater a criminalidade no país. Destarte, o Ministério da Justiça e Segurança Pública deve, por meio de auditoriais e planos diretores de curto de médio prazos, cobrar dos estados a aquisição e a manutenção, mediante protocolo, de equipamentos tecnológicos de salvaguarda social, como as câmeras e as plataformas de compilação das denúncias nas cidades, a fim de garantir o uso adequado desses recursos e reduzir a criminalidade urbana. Por fim, as Secretarias de Segurança Pública estaduais e municipais devem, mediante audiências, desenvolver ferramentas que permitam a maior cooperação entre os agentes da lei, visando ao combate articulado do crime.                    .