Enviada em: 10/07/2019

Segundo o Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (IPEA), o Brasil vem registrando aumentos no número de homicídios em quase todos os anos a partir de 2007. Vários fatores contribuem para tal padrão deplorável, mas a um deles deve ser dado destaque: a quase não utilização de recursos tecnológicos por parte das forças de segurança pública.     Essa constatação é frequentemente debatida no âmbito de congregações que discutem o assunto no Brasil, em especial o Fórum de Segurança Pública. Aos especialistas que marcam presença nesse evento, uma característica das forças de segurança de estados e de municípios é marcante: o poder político praticamente ignora a necessidade de se empregar recursos tecnológicos no combate à criminalidade. Em 2010, quando as câmeras de vigilância já estavam extremamente difundidas no uso privado, no âmbito público seu uso se restringia apenas a grandes capitais, e, mesmo assim, em reduzido número. Pode-se atribuir essa defasagem entre o que está presente no mercado e o que está efetivamente sendo utilizado em prol da população quase que exclusivamente à inércia política: os legisladores preferem abraçar operações policiais de grande destaque - mas de baixa efetividade a longo prazo - a fim de capitalizar o espólio político que é deixado por elas, em vez de priorizar políticas que, embora não provoquem impacto político imediato, são mais benéficas à segurança pública, como a implementação de ferramentas tecnológicas (videomonitoramento, câmeras inteligentes, entre outras).     Aquela morosidade política é tanta que, em 2019, o Ministro de Segurança Pública e Justiça, Sérgio Moro, afirmou que o Brasil possuía cadastrados menos de trinta mil materiais genéticos de criminosos de alta periculosidade, ao passo que os Estados Unidos, por exemplo, contam com mais de dez milhões de padrões genéticos de indivíduos com histórico criminal. Essa ferramenta, assim como o videomonitoramento, é capaz de facilitar sobremaneira a solução principalmente de homicídios, algo  com o qual, conforme destacado pela citada pesquisa do IPEA, o Brasil sofre de maneira peculiar se comparado aos demais países.     Dessa maneira, inicialmente buscando apenas quebrar esse terrível paradigma que assola o Brasil, caberá ao Ministério da Segurança Pública e Justiça editar, a cada dois anos, portaria que estabeleça ferramentas tecnológicas mínimas que deverão estar presentes em estados e municípios. Ainda, caberá àquele Ministério a proposta de emenda constitucional que torne crime a negligência, por parte de políticos, dos aspectos citados na dita portaria, a fim de desestimular o comportamento político que atrasou sobremaneira o emprego de tecnologias modernas na segurança pública brasileira.