Enviada em: 11/07/2019

Segurança e privacidade   A revolução informacional que ocorreu no século XX possibilitou a criação de componentes microeletrônicos que passaram a dominar o mercado tecnológico. Tais ferramentas possibilitaram a criação de diversos dispositivos de segurança, como drones, câmeras e ultra computadores capazes de interceptar comunicações entre criminosos. É inegável, portanto, que a tecnologia possui um alto potencial de combate à criminalidade, mas é fundamental que se discuta sobre como aproveitá-la efetivamente e sobre quais são os seus limites de vigilância.   Apesar dos instrumentos tecnológicos apresentarem grande força na luta contra o crime, percebe-se que esses recursos são subutilizados no Brasil. Enquanto a polícia brasileira passa por uma crise de credibilidade, tendo em vista que, segundo a Anistia Internacional, ela é a que mais mata no mundo, o governo inglês incorporou ao uniforme da polícia uma câmera que filma toda a ação dos policiais. Essa medida simples possibilitou que centrais de inteligência em segurança tivessem maior controle sobre as operações e aumentou a credibilidade da instituição, uma vez que houve uma diminuição de 93% das queixas contra a polícia em Londres, de acordo com um estudo da Universidade de Cambridge. Percebe-se, portanto, que o Brasil carece de medidas eficientes para empregar a tecnologia disponível.   Se por um lado a tecnologia pode ser usada para garantir mais segurança ao cidadão, ela pode, por outro lado, ser usada como instrumento de espionagem ilegal. A obra de George Orwell, intitulada "1984", ao cunhar o termo "Big Brother", previu o que aconteceria nos Estados Unidos, décadas mais tarde, quando um gigantesco esquema de invasão de privacidade de pessoas e instituições do mundo todo foi revelado por Edward Snowden. Ao se utilizar do falso pretexto de que vigiava apenas possíveis ameaças à segurança nacional, o governo norte-americano usufruía das mais avançadas tecnologias para obter informações confidenciais e realizar um extremo controle social.   Destarte, somente a ação do Estado pode fazer com que a tecnologia seja eficiente e tenha credibilidade no combate ao crime. Assim, o Poder Legislativo deve formular um projeto de lei que estabeleça limites à vigilância no Brasil, propondo a realização de auditorias nos sistemas de inteligência no país e exigindo a prestação de contas das instituições de segurança sobre as suas atividades, garantindo transparência e maior confiança da população. Além disso, o Ministério da Justiça deve realizar parcerias com forças policiais da China, que utiliza drones e robôs nas atividades de combate ao crime, com o intuito de angariar ideias e tecnologias que tornem o trabalho da polícia brasileira mais eficiente e confiável.