Enviada em: 18/07/2018

A Constituição Federal (CF) de 1988 – norma de maior hierarquia no sistema jurídico brasileiro – assegura a todas as crianças o direito a vida e coloca o Estado brasileiro como órgão responsável por assegurar este direito. No entanto, hoje, no Brasil, cresce um enorme debate acerca da dificuldade em cumprir este direito. Nessa perspectiva, é impreterível discutir sobre a violência obstétrica no Brasil e como combater esse prostração que atinge o nosso país.       É pertinente, de início, ratificar a falta de denúncia como um propulsor dessa realidade. Nesse sentido, facilitar a denúncia por parte das mulheres a maus tratos sofridos durante o período do pré e pós-natal é importantíssimo. Prova disso está demonstrado em estudo realizado pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) que mostra que 1 em cada 4 mulheres sofrem violência obstétrica, mas não denunciam por medo, e por não conhecerem os seus direitos. Logo, facilitar o acesso a informação e simplificar as denúncias é imprescindível.        Em segundo lugar, mas não menos importante, convém ressaltar a importância da fiscalização no âmbito hospitalar. Diante disso evidencia-se que embora desde 2005 esteja em vigor a lei que permite a parturiente ter um acompanhante durante o parto, muitos hospitais não permitem que este direito se faça. E ainda, de acordo com o jornal Época, 75% das gestantes também não recebem alimentação nem líquidos antes do parto, algo que além de permitido é indicado pela OMS, mas muitas vezes essa indicação não é respeitada por hospitais por motivos ilegítimos. Desse modo, evidencia-se a necessidade da fiscalização das leis para que tenhamos direitos inerentes da constituição, ocorrendo na prática.        É fundamental, portanto, alterar a realidade apresentada para se viver em um País justo para todos conforme a CF de 1988 promulga. Destarte, ministério da saúde e o poder judiciário devem agir em conjunto. Este deve facilitar o acesso a informação dos direitos da mulher enquanto parturiente, por meio de campanhas publicitárias promovidas na televisão aberta, com o objetivo de atingir um maior contingente de pessoas, a fim de que a mulher saiba dos seus direitos e denuncie quando um deles for ferido. E ainda neste contexto, evidencia-se a necessidade da criação do formato de denúncias online, por se tratar de um ambiente acessível ao grande público permite uma interação mais democrática; aquele, deverá ser rígido e fazer com que as leis, como a que permite acompanhante na hora do parto, sejam cumpridas, a partir de uma rígida fiscalização e aliado a denúncias aplicar multas em hospitais que não as cumpra, para que diminua o número de casos de violência obstétrica no Brasil. Assim, desde o nascimento, teremos a certeza de que o Brasil é sim um país democrático, para todos.