Enviada em: 06/03/2019

A Declaração Universal dos Direitos Humanos, proclamada pela ONU em 1948, garante a todos o direito à dignidade e ao bem-estar social. No entanto, quando se observa o crescente número de casos de violência obstetrícia no Brasil fica claro que essa determinação apresenta problemas em sua consolidação. Nessa perspectiva, seja pelo despreparo dos profissionais da medicina, seja pela impunidade da classe médica, os casos de imprudência nos hospitais continuam – vigorosamente, provocando diversos traumas psicológicos em muitas mulheres, o que exige uma reflexão urgente.       Deve-se pontuar, de início, que o despreparo de muitos médicos é fator determinante para a permanência do problema. De acordo com a Fundação Perseu Abramo, 25% das gestantes brasileiras já sofreram algum tipo de violência obstétrica. Esse cenário impulsiona o aumento da demanda pelo parto cirúrgico em detrimento da imagem negativa associada, exclusivamente, ao parto normal, por ser um procedimento delicado que exige uma equipe cuidadosa com a gestante.       Além disso, a impunidade da classe médica apresenta-se como outro aspecto importante para a análise. De acordo com o Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, em 2017, apenas 3 das 520 denúncias de violência obstetrícia registradas em Rio Preto foram devidamente punidas. Desse modo, com muitos profissionais despreparados no mercado de trabalho, quem sai mais prejudicado são as mulheres, em especial as mais carentes, pois grande parte dos bons profissionais dessa área migram para a iniciativa privada, pelo fato de que a obstétrica é a especialidade médica com a menor remuneração no setor público.       Diante dos fatos supracitados, faz-se necessário que sejam tomadas ações para sanar a problemática. Nesse sentido, urge que o Ministério da Saúde – principal responsável pela manutenção do bem-estar vital da sociedade, por meio de parceria com o Conselho Federal de Medicina, promova uma ampla fiscalização da conduta desses profissionais bem como a devida punição para todo aquele que violar o código de ética médica, para que os valores de justiça prevaleça no Brasil. Ademais, concedendo melhores remunerações a essa especialidade médica, que na maioria das vezes é refém do sistema público de saúde, superará os desafios à consolidação de uma gestação e um pós-parto digno às mulheres, de acordo com os princípios dos Direitos Humanos.