Enviada em: 30/10/2018

Segundo alude o artigo 225 da Constituição Federal, sancionada em 1988, considera-se a Mata Atlântica patrimônio nacional, e sua utilização far-se-á, na forma da lei, dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais. Todavia, verifica-se que, após os 30 anos da promulgação Carta Cidadã, uma das regiões mais ricas do mundo em biodiversidade hoje é considerada um dos biomas mais ameaçados do planeta, contando com apenas 8,5% de suas florestas originais, conforme o Instituto Brasileiro de Florestas. Com efeito, o poder público e a sociedade devem engendrar ações a fim de promover sua segurança e preservação.    Em primeira análise, destaca-se que em 1503, período em que se iniciou a exploração do território brasileiro, a devastação do Pau-Brasil, árvore nativa da costa nacional, movimentou a economia da colônia durante quatro décadas. Posteriormente, os ciclos econômicos que acompanharam a ascensão e queda do Brasil acentuaram o processo de degradação do bioma litorâneo. Destarte, a concentração populacional nas extensões onde anteriormente era ocupada pela Mata Atlântica fez com que a floresta rapidamente se deteriorasse perante o avanço do homem, sobretudo quando se observa o crescimento dos grandes centros urbanos na região costeira do país. De tal modo, considerada pela UNESCO como a reserva da biosfera, a Mata Atlântica já se encontra na listagem dos hotspots mundiais e teve mais de 75% da sua integridade liquidada.     Outrossim, em consonância com a assertiva de Paul Atson: “Inteligência é a habilidade das espécies de viver em harmonia com o meio ambiente”, a partir da Carta Cidadã de 1988, a Mata Atlântica começou a ser mais valorizada pelos diplomas legais, que passaram a buscar maior proteção do bioma, a fim de manter as áreas preservadas e recuperar as já destruídas. Ademais, a conservação da biodiversidade e de demais atributos da Mata Atlântica depende de um conjunto articulado de estratégias, e, considerando o histórico de degradação e o alto grau de fragmentação dos remanescentes da Mata Atlântica, torna-se impossível viabilizar a preservação do bioma, sem priorizar políticas, programas e projetos de grande escala voltados à sua restauração.      Diante do que foi exposto, urgem medidas de preservação da Mata Atlântica. Para que isso ocorra, é necessário que os governos municipais incentivem a proteção de áreas verdes nas regiões urbanas através de programas de preservação nas escolas e bairros a fim de ampliar a adesão da população de conservar o bioma ameaçado. Além disso, deve o Ministério do Meio Ambiente reforçar a fiscalização nas áreas restantes do bioma e aplicar multas mais árduas em caso de degradação. Assim observadas, as ações conjuntas buscam impedir que esse patrimônio nacional desapareça.