Enviada em: 25/06/2018

A Constituição Federal estabelece os direitos e deveres dos cidadãos brasileiros. Nesse contexto, inclui-se os tratamentos aos animais, os quais objetiva a proteção contra agressões e maus tratos. No entanto, são frequentes as ocorrências de crueldade a que os bichos são submetidos, seja para práticas esportivas, experimentos, serviços ou sadismo. Por um lado, a negligência de denúncias, por outro lado, a lei branda e a impunidade que favorece esse tipo de criminalidade.       Segundo o PEA - Projeto Esperança Animal, sociedade ativista de proteção aos animais, dentre os tipos de violência mais recorrentes se destacam o trabalho excessivo, espancamento e condições inadequadas de abrigo. Nesse aspecto, urge a necessidade de denúncias por meio da polícia ou órgãos ambientais, sendo relevante a apresentação de provas como fotos, vídeos e/ou testemunhas. Sobretudo, faz-se necessário a conscientização acerca da gravidade desses atos e a relevância da denúncia como exercício de cidadania.       Outrossim, vale salientar sobre a aplicabilidade da legislação brasileira, a qual é ineficiente no combate dos maus tratos aos animais. Apesar das denúncias, a impunidade de agressores e a reincidência de agressões refletem a primordialidade de um refinamento da lei, com sanções mais severas e eficazes. Um exemplo disso, foi o recente caso de um homem que golpeou a machadadas um cachorro de estimação da ex namorada, a atrocidade foi filmada e divulgada em redes sociais. Entretanto, o autor responde em liberdade e provavelmente será condenado apenas a prestar algum serviço social.       Pode-se perceber, portanto,  a adversidade à vida dos animais que incapazes de se defender tornam-se vítimas da selvageria humana. Dessa forma, é imprescindível a atuação do Ministério do Meio Ambiente, através da reforma na Legislação vigente, aumentar a pena desse tipo de crime, a vista disso, inibir a ação e punir esses agressores. Ademais, a intensificação de campanhas midiáticas, através da televisão aberta e redes sociais, divulgar os canais de denúncias e conscientizar a população. Assim sendo, essas ações mitigarão as agressões e o cidadão brasileiro estará cumprindo o seu dever de proteção aos animais, como estabelecido na Constituição Federal.