Enviada em: 05/08/2018

No Brasil, a primeira medida de proteção dos animais foi decretada durante o governo de Getúlio Vargas, em 1934, a qual caracterizou quais ações denominam os maus tratos. Embora date décadas passadas, a problemática de maus tratos contra a fauna brasileira é persistente na sociedade hodierna. Sob essa perspectiva, deve-se analisar como a visão antropocêntrica e a falta de rigidez na legislação de proteção dos animais dificultam o combate ao problema.  É relevante abordar, primeiramente, que a visão assimétrica da relação homem-animal centrada no humano, destaca-se como impulsionador do cenário. Isso decorre que na historiografia foi cultivada na sociedade a ideia de antropocentrismo, no qual o homem é racional e proprietário da natureza, assim apropria-se do direito em degradar a fauna em busca do seu bem-estar e satisfação pessoal. Ademais, percebe-se a inércia social mediante as ações cruéis do homem contra a fauna, reproduzindo o cenário dissertado por José Saramago em “Ensaio sobre a cegueira”, vedando os olhos para a questão da minoria. Tal realidade demonstra que a ação antropocêntrica aloca o homem para o cenário de ser irracional, visto que a inteligência é a capacidade de viver em harmonia com os seres vivos – Paul Watson, fundador e diretor da fundação Greenpeace.  Concomitante a interpretação de superioridade, ressalta-se a fragilidade na penalização das leis, como responsáveis pela recorrência de maus tratos. Isso porque maltratar os animais está enquadrado como crime ambiental sujeito a penalidades desde 1998, entretanto, observa-se falta de rigidez da legislação diante os maus tratos, visto que há uma dificuldade de identificar o agressor. Além disso, a penalização prevista - detenção, de três meses a um ano, e multa - mesmo que brandas, podem ser revertidas em trabalhos comunitários, sustentando a sensação de impunidade. O resultado disso é a recorrência de animais abandonados em ruas, mantidos em cativeiros ou em condições precárias, o comércio ilegal de espécies e a mutilação por fins estéticos e por psicopatias. É urgente, portanto, que a persistência de ações desumanas contra animais deixe de ser um desafio no Brasil. Em razão disso, o Ministério do Meio Ambiente, em parceria com instituições de tecnologias, deve viabilizar registros eletrônicos obrigatórios de animais, vinculados ao proprietário, para facilitar a identificação e investigação do responsável, diante atos cruéis contra essa minoria. Paralelamente, cabe às Secretarias Municipais do Meio Ambiente ampliar sua representatividade, intensificando a fiscalização de crimes contra animais nas cidades, aplicando as devidas punições aos autores, para que seja garantida proteção a essas vítimas da sociedade. Nessa conjuntura, os maus tratos contra a fauna serão extintos e o ser humano viverá harmonicamente com o meio ambiente.