Enviada em: 21/08/2018

Há 20 anos era criada a Lei de Crimes Ambientais que proíbe qualquer prática de maus tratos contra os animais. O artigo 32 da Constituição têm como objetivo proteger os seres vivos irracionais. Entretanto, essa lei não funciona de maneira eficaz. O uso de animais em exibições e a venda ilegal dos mesmos são práticas que devem ser abolidas de imediato.    Deve se pontuar, de início, que  o uso de animais sejam eles domésticos e/ou selvagens, são cada vez mais utilizados para práticas ''esportivas'' e de exibições a fim de entreter a população. Contudo, o que muitos não sabem é que os animais sofrem diariamente agressões físicas e psicológicas levando- os ao estresse pós-traumático e até mesmo a morte. Inúmeros deles são tirados de seu habitát natural para viverem em pequenas jaulas e em péssimas condições de tratamento.    Cabe salientar, outrossim que, a venda de animais silvestres é uma prática que vem ganhando mercado dentro do território brasileiro. É cada vez maior o número de animais exóticos e em extinção sendo contrabandeados de forma desumana nas fronteiras. Constantemente são noticiados nos meios de comunicação a apreensão de bichos em situações inumanas. Por isso, é de grande importância que denunciemos toda e qualquer prática abusiva contra os animais.     Portanto, é fundamental que o Estado junto ao Ibama e as Organizações de Proteção Animal, criem leis com penas cada vez mais severas, como: a suspensão da carteira de habilitação, passaporte e uma contribuição mensal para o tratamento médico dos animais. Dessa forma, haverá uma diminuição significativa em relação à maus tratos e contrabandos de animais.